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O IMPACTO NOS PEDIDOS DE NACIONALIDADE DE NETOS DE PORTUGUESES APÓS AS ALTERAÇÕES DE 2020 NA LEI DE NACIONALIDADE Nº 37/81
Em outubro de 2020 o Parlamento Português aprovou uma significativa e esperada alteração na Lei Nº 37/81 da Nacionalidade Portuguesa, que foi sancionada em novembro do mesmo ano pelo presidente da republica portuguesa e, em 2021 foi publicada a regulamentação destas alterações.
A grande alteração foi a eliminação da exigência na comprovação de convivência direta com a comunidade portuguesa que estava vigente, que impedia que milhares de pessoas da 2ª geração de descendentes (netos) pudessem requerer a sua dupla cidadania luso-brasileira, já que a comprovação era feita com apresentação de costumeiras viagens a Portugal no passaporte, estreito relacionamento com clubes e casas portuguesas entre outras subjetividades.
Isto acabou com as últimas alterações, bastando o requerente (neto de portugueses) ter conhecimento da língua portuguesa (simples aos brasileiros), além de não ter condenação penal definitiva em mais de 3 anos de pena, além de outras informações como não fazer parte do cadastro de participantes de ações terroristas.
Em consequência destas alterações, desde novembro de 2020, ocorreu um aumento expressivo destes pedidos de nacionalidade nesta modalidade (chamamos de Artigo 1D da Lei).
Em nossa consultoria, este tipo de pedido aumentou em cerca de 300%, afinal, agora que os descendentes tem o direito, por que não obter o sonhado passaporte europeu, ainda mais sabendo que o passaporte português é considerado entre os 6 mais poderosos do mundo em facilidade de obter vistos e abrir as portas em mais de 150 países e, claro, em ser um cidadão(ã) europeu, podendo trabalhar, morar e empreender em qualquer país da comunidade europeia.
Pronto, tudo muito bom! Mas qual foi a consequência ou o impacto que isto causou?
Apesar da lógica de que, com as alterações na Lei, haveria uma avalanche de novos pedidos de nacionalidade por parte dos netos de portugueses, e que, obrigatoriamente, estes processos (e também os de cônjuges) são analisados apenas na Conservatória Central de Lisboa (os processos de pedidos de nacionalidade feitos nos Consulados e Embaixadas de Portugal pelo mundo também seguem para Lisboa), não houve um reforço sistêmico, informático e, principalmente de mão-de-obra qualificada de técnicos oficiais (os conservadores).
Já é possível então, imaginar o impacto que este aumento dos pedidos, mais os poucos conservadores em atividade, mais o que a infelicidade da chegada da pandemia do Covid-19 causou no tempo de espera de tantos processos em um mesmo local.
Atualmente (Dez/2022) o prazo estimado para que um processo seja analisado por um oficial conservador até a decisão final de aceitar ou não os pedidos de nacionalidade portuguesa tem chegado a mais de 3 anos, sem que tenhamos qualquer possibilidade de interferência ou conhecimento interno do processo, exceto a consulta online que é disponibilizado após o registro do processo no sistema daquela instituição.
Apesar deste impacto no tempo, o ganho do direito dos netos poderem pedir a sua nacionalidade portuguesa é imensurável e maravilhoso. Hoje, muitas famílias, netos e bisnetos (sim, é possível pedir a nacionalidade para os bisnetos, bastando que ou seus pais ou avós, que são descendentes em 1ª ou 2ª geração, estejam vivos - qualquer um deles - e possam pedir e obter a cidadania deles para passarem depois aos filhos ou netos).
Concluindo, se você é neto ou bisneto de portugueses e se enquadram nas diretrizes da Lei de Nacionalidade Portuguesa, corra atrás deste direito que poderá usufruir e também deixar a oportunidade aos seus filhos, netos e bisnetos de estarem aptos a conquistarem o mundo com menos burocracias e maiores oportunidades, lembrando que, caso o descendente de 2ª geração não conseguir a nacionalidade portuguesa em vida, esta corrente familiar pode se romper e impedir que os descendentes tenham a mesma oportunidade.
A contratação de profissionais qualificados para analisar e preparar um pedido de nacionalidade portuguesa, tanto para filhos, netos, bisnetos e para cônjuges é fortemente recomendada, já que eles poderão ajudar ao requerente reduzir tempo e despesas desnecessárias, fortalecendo ainda mais o sonho de milhares de famílias brasileiras, descendentes de cidadãos portugueses.
Se precisar de ajuda profissional, fale com a Aporthe Cidadania Portuguesa www.aporthecidadania.com.br – Fone/Whatsapp: +55(19)99287.4855
Luciano Malpelli – 12/2022
Especialista em processos de nacionalidade portuguesa e sócio fundador da Aporthe.